Um projeto aprovado em comissão na Câmara dos Deputados prevê que deixar crianças sozinhas em áreas comuns poderá gerar multa de até 20 salários mínimos.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, com o objetivo de reforçar a proteção infantil dentro de condomínios.
⚠️ Importante: a medida ainda não está em vigor. O texto segue em tramitação e precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei.
O que diz a proposta
O projeto prevê multa de 5 a 20 salários mínimos para pais ou responsáveis que deixarem crianças menores de 12 anos desacompanhadas em áreas comuns.
Estão incluídos locais como:
- Parquinhos
- Piscinas
- Brinquedotecas
- Garagens
- Elevadores
- Corredores e halls
A justificativa está ligada ao alto número de acidentes envolvendo crianças nesses espaços.
E o síndico, como fica?
O texto também prevê responsabilidade para os síndicos.
Caso não existam regras claras de uso e indicação visível de faixas etárias nas áreas comuns, o síndico poderá ser multado entre 3 e 10 salários mínimos.
Isso reforça a importância de sinalização adequada, normas internas atualizadas e comunicação clara com os moradores.
A lei já está valendo?
Não. O projeto foi aprovado em comissões da Câmara e ainda será analisado por outras comissões, como Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça.
Depois disso, precisa ir ao Plenário e, se aprovado, seguirá para o Senado.
Enquanto isso, a regra atual continua sendo definida pelo regimento interno de cada condomínio.
O que os condomínios podem fazer agora?
Mesmo antes de virar lei, o tema já serve como alerta.
Condomínios podem:
- Revisar regras de uso das áreas comuns
- Atualizar sinalizações de segurança
- Informar faixas etárias permitidas
- Orientar pais e responsáveis
Muitos regimentos já preveem penalidades quando há descumprimento das normas internas.
A segurança das crianças é responsabilidade compartilhada entre família, síndico e condomínio.
Segurança é prioridade
Se a proposta for aprovada, deixar crianças sozinhas em áreas comuns poderá gerar multa, além de aumentar a responsabilidade de todos os envolvidos.
Mais do que discutir penalidades, o debate reforça algo essencial: prevenção evita acidentes.
Síndicos atentos e moradores conscientes ajudam a construir um ambiente mais seguro e tranquilo para todos.
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Foto/Destaque: equipe Atta Gestão Condominial, criado com IA.